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Como cancelar a contratação de um plano de saúde empresarial

A contratação de um plano de saúde empresarial está entre as prioridades de muitas das empresas brasileiras. Afinal de contas, são muitos os benefícios que podem ser vivenciados tanto pelos funcionários quanto pela própria organização.

Porém, são poucas as empresas que se preocupam com o encerramento da parceria com a operadora – optando pelo cancelamento da contratação.

Por ser uma situação menos comum que a contratação, existem muitas dúvidas sobre o cancelamento da contratação de um plano de saúde. Afinal, como será que funciona esse procedimento e quais são os principais pontos que devem ser observados?

Para ajudá-lo neste processo, vamos conferir neste artigo como cancelar a contratação de um plano de saúde empresarial. Confira.

As regras de cancelamento da ANS

Até 2017, não havia regras específicas sobre o cancelamento do contrato do plano de saúde a pedido do beneficiário. Porém, isso mudou com a Resolução Normativa nº 412, na qual a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) padroniza esse tipo de operação e oferece mais clareza, segurança e previsibilidade ao consumidor.

Trata-se de uma norma que se aplica aos chamados planos novos, ou seja, aos contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 1998.

Nessa resolução são estipuladas regras para o cancelamento de acordo com cada tipo de contratação do plano (individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão) e definidas responsabilidades das partes envolvidas. Além disso, as operadoras passaram a ser obrigadas a emitirem comprovante de ciência do pedido de cancelamento e possuem prazos claros para entrega de tais comprovantes.

O objetivo da ANS com a Agência Nacional de Saúde Suplementar é extinguir possíveis ruídos na comunicação entre beneficiário e operadora no momento em que o primeiro manifesta sua vontade de cancelar o contrato de plano de saúde.

Como funciona o cancelamento de um plano de saúde empresarial ?

Com base nas normas da ANS, podemos compreender melhor como funciona o processo de cancelamento da contratação de um plano de saúde empresarial. Para isso, vamos analisar as principais informações conforme o usuário que realiza o pedido de cancelamento:

Cancelamento a pedido do beneficiário

O beneficiário deverá requerer o cancelamento do seu plano de saúde diretamente para sua empregadora ou empresa que é a contratante do plano de saúde. A partir disso, a organização tem o prazo de até 30 dias para requerer a exclusão do beneficiário perante a operadora de saúde.

Superado esse prazo, o beneficiário poderá contatar diretamente a operadora de saúde, que deverá efetuar a exclusão imediatamente.

Cancelamento a pedido da empresa contratante

A empresa contratante do plano de saúde empresarial pode solicitar o cancelamento de todo o contrato e não apenas a exclusão de um ou outro beneficiário.

Nesse caso, a empresa contratante deve observar a vigência e as regras de cancelamento previstas no contrato, sendo que a maioria dos contratos prevê que o cancelamento é permitido mediante notificação prévia de 60 dias e, se for requerido antes do fim da vigência contratado, também costuma ser previsto o pagamento de multa.

Cancelamento pela operadora de saúde

A operadora somente poderá excluir o beneficiário de um contrato coletivo empresarial em caso de fraude ou por perda de elegibilidade como, por exemplo, nas situações em que o beneficiário deixou de ser sócio ou empregado da empresa contratante.

A operadora poderá, ainda, cancelar todo o contrato – e não apenas excluir um ou outro beneficiário – em casos de inadimplemento pela empresa contratante, respeitando-se as regras previstos no contrato.

Você já sabia como cancelar a contratação de um plano de saúde empresarial? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário.

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